Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

TST escolhe os três candidatos à vaga de ministro

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta, a lista tríplice com os nomes dos três juízes candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ex-presidente do TST ministro Francisco Fausto.

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Gilson Dipp extingue outro pedido de transferência de Beira-Mar

Como as demais ações, essa buscava a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio de Janeiro.

Fausto: votação da PEC do escravismo é a melhor notícia do ano

Disse Francisco Fausto, que há mais de um ano vem empreendendo esforços para a aprovação da proposta do Senado.

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Dono da JBS gravou Michel Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Planalto nega que presidente tenha solicitado pagamentos. Segundo o colunista Lauro Jardim, de 'O Globo', informação faz parte do conteúdo da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Depoimentos também citam Aécio Neves e Guido Mantega.

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Atividade laboral executada internamente em estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena pelo condenado.

Petição. Art. 748 do CPP. Antecedentes criminais. Inquéritos arquivados. Reabilitação, absolvição e reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Exclusão de dados do registro de identificação criminal. Direito líquido e certo.

Direito constitucional, administrativo e processual civil. Indenização por danos morais e materiais. Poder de autotutela da administração. Anulação de concurso público.

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional

Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil